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EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO-PMSP/MINISTERIO DA JUSTICA/IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA.
Não informado
DISPONIBILIZA SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, A PARTIR DE 17/12/09, PARA IMOVEIS SITUADOS AREA DE COMPETENCIA SP-CASA VERDE/CACHOEIRINHA.
DELEGA PODERES AO COORDENADOR GERAL DE LICITACOES DA SMSP, PARA ACESSAR, OPERAR E HOMOLOGAR NO SISTEMA COMPRASNET OS PROCESSOS LICITATORIOS. REVOGA P 38/09.
Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal do Planejamento a contratação e gestão de serviços de transporte por aeronave com asa rotativa (helicóptero), conforme especifica.
REVOGADO(A)
Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TABELA DE TAXA DE JUROS PRATICADA PELAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS PARA CONCESSAO EMPRESTIMO PESSOAL-DEZEMBRO/2009.
EXTINGUE PONTO LIVRE(C.L.P. 06.16.503) TAXI COMUM RADIO.
CREDENCIA 46 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Denomina Praça Antonio Almeida Soares o espaço público inominado delimitado pelas ruas João José de Queiroz, João Cândido de Lima, Joaquim Alves Dinis e pela faixa de transmissão elétrica, no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
Denomina Praça Reverendo João Yasoji Ito o espaço público delimitado pela Avenida Brigadeiro Faria Lima e pelas ruas Cunha Gago e Coropé, no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
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